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1281.
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A vítima enquanto sujeito processual e à luz das recentes alterações legislativas / Pedro Miguel Vieira In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 171-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
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Era uma vez o princípio da concentração temporal? : notas sobre a revisão do artigo 328.° do CPP / Nuno Brandão In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 107-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
(1).
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1283.
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A maioridade da Lei Geral Tributária como pedra angular do sistema tributário português / Rui MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, n.º 148 (Outubro-Dezembro 2016) , p. 111-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36011]
(1).
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1284.
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O tribunal do júri : seleção e procedimento / Marcos Filipe Nunes Pires GonçalvesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 157-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36032]
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1285.
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Fase instrutória do processo declarativo de insolvência / Fátima Reis SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 31 (Janeiro-Abril 2017) , p. 63-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36126]
(1).
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Guide to good practice and outline of a professional code of ethics for European experts / Alain NuéeIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 24, n.º 26 (Dezembro 2015) , p. 27-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36138]
(1).
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1287.
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Pathways towards new criminalisation : the case of stalking in Portugal / Célia Ferreira, Marlene Matos, Carla AntunesIn: European Journal on Criminal Policy and Research.ISSN 0928-1371. (30 June 2017) , p. 1-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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A consagração formal da vítima no processo penal português / Sandra TavaresIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 1, nº 9 (2017) , p. 225-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1289.
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Breves notas sobre el fraude de inversores español y el "uso de información falsa o enganosa para captar investimentos" del derecho portugués / Ignacio Lledó BenitoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, n.º 150 (Abril-Junho 2017) , p. 43-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36184]
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1290.
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O lugar das vítimas “indefesas”/”vulneráveis” no Código Penal : reflexões acerca da aplicação do princípio da legalidade / Carina QuaresmaIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 3, n.° 6 (jul./ dez. 2015) , p. 85-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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1291.
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Crimes contra animais : os novos projetos-lei de alteração do Código Penal / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 95-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
(1).
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Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes (da forma em processo penal) / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 351-395Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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1293.
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O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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A entrega vigiada de vítimas na convenção de Palermo : um estudo diante da dignidade da pessoa humana / Luciano Ferreira Dornelas In: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 8, n. 2 (julho-dezembro 2017) , 117-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1295.
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O crime de falsas declarações do artigo 348.º-A do código penal : um esboço sobre a extensão incriminadora do tipo / Rui Paulo SantosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2017) , p. 139-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36499]
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O tratamento fiscal dos intangíveis e a determinação do lucro tributável no CIRC : algumas notas / António MartinsIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 329-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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Formação sobre conduta e ética : uma visão global / Jeremy CooperIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 349-380Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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Brevíssimas reflexões sobre a decisão do procedimento no novo Código do Procedimento Administrativo / Luís Filipe Mota AlmeidaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 59, n. 1 (2018) , p. 189-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36834]
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1299.
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Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 51-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37087]
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1300.
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Concurso de crimes e violência doméstica / Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2018) , p. 91-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37005]
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