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O tratamento fiscal dos intangíveis e a determinação do lucro tributável no CIRC  : algumas notas / António Martins

Autor: MARTINS, AntónioIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 329-345Idioma: Português.Assunto: FISCALIDADE | DIREITO FISCAL | IMPOSTO SOBRE AS SOCIEDADES | CÓDIGO DO IRC Resumo: Neste artigo, analisa-se o tratamento fiscal e contabilístico dos ativos intangíveis, atendendo à grande mobilidade que os caracteriza, propícia a decisões de gestão fiscal tendentes à evasão, preocupação que perpassa a ação 5 do projeto BEPS da OCDE. Analisa-se em particular o tratamento das despesas de desenvolvimento, dos intangíveis com vida útil indefinida, e o regime de patent ou intellectual box, à luz de exemplos práticos ilustrativos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ36805 (Browse shelf) Available

(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.

Neste artigo, analisa-se o tratamento fiscal e contabilístico dos ativos intangíveis, atendendo à grande mobilidade que os caracteriza, propícia a decisões de gestão fiscal tendentes à evasão, preocupação que perpassa a ação 5 do projeto BEPS da OCDE. Analisa-se em particular o tratamento das despesas de desenvolvimento, dos intangíveis com vida útil indefinida, e o regime de patent ou intellectual box, à luz de exemplos práticos ilustrativos.

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