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541.
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Código de Processo Penal : texto aprovado pela lei nº 59/98, de 25 de AgostoPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1999Descrição: 266 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21380]
(1).
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542.
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Código de Processo PenalPublicação: Bissau:Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e TIPS/USAID,1997Descrição: 108 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.28]
(1).
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543.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 1129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.49]
(2).
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544.
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Código de Processo Penal : anotado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1268 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21321]
(1).
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545.
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Código de Processo Penal e legislação complementarPublicação: Lisboa:Quid Juris,1998Descrição: 368 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20923]
(1).
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546.
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Código do Processo Penal e legislação complementar : legislação actualizada - 1996 / compil. Frederico Cardoso, compil. Alexandre BarrosPublicação: Lisboa:SPB,1996Descrição: 467 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19966]
(1).
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547.
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Código de Processo Penal e outra legislação processual penal / compil. Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 419 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.12]
(1).
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548.
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Código de Processo PenalPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: 202 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.43]
(2).
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549.
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Código de Processo Penal (anteprojecto)Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 260 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.F.43]
(1).
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550.
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Código de Processo Penal / compil. Associação Académica de Polícia CriminalPublicação: Barro [Loures]:Escola de Polícia Judiciária,[1987?]Descrição: 453 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.44]
(1).
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551.
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Código de Processo Penal : legislação complementar : anotados e actualizados / Julio Serras, José Francisco AntunesPublicação: [Lisboa]:Edição dos autores,1987Descrição: 755 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.48]
(1).
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552.
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Código de Processo Penal actualizado : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Atlântida,1959Descrição: 1388 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.E.44]
(2).
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553.
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Código de Processo Penal - Decreto-lei n.º 78/87, de 17 de FevereiroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 310 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.14]
(3).
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554.
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Código de Processo Penal : anotado e comentado / anot. Manuel Maia Lopes GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 1054 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.8]
(2).
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555.
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Código do Processo Penal português : anotado e actualizado e legislação avulsa / Manuel João da Palma CarlosPublicação: Lisboa:Procural,1945Descrição: 636 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.B.2]
(5).
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556.
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Código de Processo Penal : actualizado e legislação complementar / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Ferin,1947Descrição: 644 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.B.6]
(4).
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557.
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Código de Processo Penal : legislação complementar / atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar DiasPublicação: Rio de Janeiro:Forense,1966Descrição: 566 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.B.5]
(1).
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558.
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Código de Processo Penal : actualizado e legislação complementar : com apostilas marginais e índice alfabético / anot. António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Ferin,1953Descrição: 774 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.B.8]
(2).
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559.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. [por] Manuel Lopes Maia Gonçalves Publicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 1097 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.78]
(2).
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560.
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Código de Processo Penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublicação: [Coimbra]:Atlântida,1953Descrição: 1000 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.B.10]
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