Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. [por] Manuel Lopes Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código de Processo Penal, 1987Idioma: Português.Edição: 5.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 1992Descrição física: 1097 p.; 23 cmISBN: 9724006670Assunto: 5481 | 321913Resumo: Índice Remissivo. Código de processo penal. Disposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ12.E.78 (Browse shelf) | PJ16407 | Available | PJ116407 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ4.C.3 (Browse shelf) | PJPOR01182 | Available | PJ1POR01182 |
Aprovado pelo Decreto-Lei 78/87, de 17 de Fevereiro.
Índice Remissivo. Código de processo penal. Disposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.
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