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Código de Processo Penal

Autor institucional: GUINÉ-BISSAU. Ordem dos AdvogadosIdioma: Português.Publicação: Bissau : Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e TIPS/USAID, 1997Descrição física: 108 p.; 21 cmAssunto: 5481 | 321913 | 337301Resumo: Disposições preliminares e gerais do tribunal. Dos sujeitos processuais. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Do processo comum. Da investigação. Do julgamento. Dos recursos. Da execução. Do processo sumário. Das disposições finais.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ14.F.28 (Browse shelf) PJ21388 Available PJ121388

Disposições preliminares e gerais do tribunal. Dos sujeitos processuais. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Do processo comum. Da investigação. Do julgamento. Dos recursos. Da execução. Do processo sumário. Das disposições finais.

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