Código de Processo Penal : actualizado e legislação complementar : com apostilas marginais e índice alfabético / anot. António Simões Correia
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código de Processo Penal, 1929Idioma: Português.Edição: 2.ª ed., actualizada e ampliadaPublicação: Lisboa : Ferin, 1953Descrição física: 774 p.; 24 cmAssunto: 5481 | 225107 | 321913Resumo: Da acção e competência. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e da defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.B.8 (Browse shelf) | PJ157 | Available | PJ1157 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.E.14 (Browse shelf) | PJ24652 | Available | PJ124652 |
Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.
Da acção e competência. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e da defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar.
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