Código de Processo Penal : anotado e comentado / anot. Manuel Maia Lopes Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código de Processo Penal, 1929Idioma: Português.Edição: 4.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 1980Descrição física: 1054 p.; 23 cmAssunto: 5481 | 321913Resumo: Índice sistemático. Código de processo penal. Da acção e competência. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e da defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ10.B.8 (Browse shelf) | PJ6746 | Available | PJ16746 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ18.A.31 (Browse shelf) | PJ23812 | Available | PJ123812 |
Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.
Índice sistemático. Código de processo penal. Da acção e competência. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e da defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar.
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