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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves

Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 6.ª ed., revista e actualizadaPublicação: Coimbra : Almedina, 1994Descrição física: 1129 p.; 23 cmISBN: 9724007553Assunto: 5481 | 225107 | 321913Resumo: Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Legislação complementar.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ17.A.49 (Browse shelf) PJ18108 Available PJ118108
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ5.F.18 (Browse shelf) PJ18109 Available PJ118109

Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Legislação complementar.

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