Código de Processo Penal e outra legislação processual penal / compil. Jorge de Figueiredo Dias
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Aequitas, 1992Descrição física: 419 p.; 21 cmColeção: Leges; 3ISBN: 9729485038Assunto: 5481 | 321913Resumo: Introdução. Código de processo penal. Dos sujeitos do processo.Dos sujeitos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Outra legislação processual penal.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ12.F.12 (Browse shelf) | PJ16669 | Available | PJ116669 |
Introdução. Código de processo penal. Dos sujeitos do processo.Dos sujeitos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Outra legislação processual penal.
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