Código do Processo Penal e legislação complementar : legislação actualizada - 1996 / compil. Frederico Cardoso, compil. Alexandre Barros
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : SPB, 1996Descrição física: 467 p.; 30 cmISBN: 9727260926Assunto: 5481 | 225107 | 321913Resumo: Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial.Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Das execuções. Constituição da República Portuguesa.Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948. Código de custas judiciais. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19966 (Browse shelf) | PJ19966 | Available | PJ119966 |
Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial.Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Das execuções. Constituição da República Portuguesa.Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948. Código de custas judiciais. Legislação complementar.
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