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241. Execução da prisão preventiva : algumas questões / Maria Manuel BastosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 55, n.º 308 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 675-702Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27749] (1).

242. Pena criminal / José António VelosoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 59 (Abril 1999) , p. 519-563Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27757] (1).

243. A inimputabilidade por anomalia psíquica : questões jurídicas de ordem substantiva e processual / Carlota Pizarro de AlmeidaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1005-1018Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545] (1).

244. Determinação pelo pedido e culpa : notas para a construção de um tipo misto / Helena MorãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1217-1275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545] (1).

245. Sanction pénales dans les pays musulmans : passé, present et future / Sami AldeebIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 60, n. 3 (Juillet-Septembre 2007) , p. 260-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28431] (1).

246. La notion psychiatrique de traitement et de guérison dans un contexte pénal / Jean-Nicolas DesplandIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 60, n. 3 (Juillet-Septembre 2007) , p. 295-308Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28431] (1).

247. Sanction et responsabilité : qui determine la peine? Le juge ou le psychiatre? / Pierre-Henri WinzapIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 60, n. 3 (Juillet-Septembre 2007) , p. 309-314Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28431] (1).

248. The pros and cons of life without parole / Catherine Appleton, Bent GroverIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 47, n. 4 (July 2007) , p. 597-615Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28239] (1).

249. A descriminalização do consumo de drogas : contributos para uma avaliação / Joaquim RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007) , p. 303-326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28432] (1).

250. The first probation officers in England and Wales 1906-14 / Raymond GardIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 47, n. 6 (November 2007) , p. 938-954Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28392] (1).

251. Regulating prostitution : social inclusion, responsibilization and the politics of prostitution reform / Jane Scoular, Maggie O'NeillIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 47, n. 5 (September 2007) , p. 764-778Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28573] (1).

252. Le príncipe non bis in idem et le cumul des sanctions administrative et pénale à l’épreuve de la Cour constitutionelle / Frédéric LugentzIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. 87e année, nº 12 (Décembre 2007) , p. 977-1006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28703] (1).

253. Algumas medidas de combate à evasão fiscal / José de Campos AmorimIn: Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas.ISSN 1646-1029. Porto. N.º 12 (2007) , p. 7-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.29-O/28958] (1).

254. Punishing persistence : explaining the enduring appeal of the Recidivist Sentencing Premium / Julian V. RobertsIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 48, n. 4 (July 2008) , p. 468-481Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28951] (1).

255. Crimes sexuais : agravantes e atenuantes na determinação da medida da pena / Teresa Braga, Marlene MatosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 141-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28996] (1).

256. União Europeia - grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal : breve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho-Dezembro de 2007) / Jorge CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 285-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28996] (1).

257. A revisão do código penal : alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares / Jorge Baptista GonçalvesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 15-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997] (1).

258. O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do código penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 41-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997] (1).

259. Repercussões da lei n.º 59/2007, de 4/9 nos «crimes contra a liberdade sexual» / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 213-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997] (1).

260. Vigilância electrónica em Portugal : contributos para a história do primeiro ciclo da vigilância electrónica (2002-2005) - 1.ª parte / Nuno Franco CaiadoIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 1, n.º 1 (Setembro 2008) , p. 79-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29082] (1).