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A revisão do código penal : alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares / Jorge Baptista Gonçalves

Autor: GONÇALVES, Jorge BaptistaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 15-40Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO PENAL | SANÇÃO PENAL | PENA DE PRISÃO | PENA DE SUBSTITUIÇÃO | REFORMA PENAL | PRISÃO PREVENTIVA Resumo: I. Considerações gerais. II. Breve excurso pelas alterações.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ28997 (Browse shelf) Available

(*). Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. Texto correspondente aos tópicos da intervenção realizada em 27 de Setembro, nas Jornadas organizadas pelo CEJ sobre a revisão do Código Penal.

I. Considerações gerais. II. Breve excurso pelas alterações.

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