Sanction et responsabilité : qui determine la peine? Le juge ou le psychiatre? / Pierre-Henri Winzap
In: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 60, n. 3 (Juillet-Septembre 2007) , p. 309-314Idioma: Francês.Assunto: ANÁLISE PSICOLÓGICA | SANÇÃO PENAL | MAGISTRATURA JUDICIAL | PERITO Resumo: Sanção e responsabilidade: quem determina a medida da pena? O juiz ou o psiquiatra? O presente artigo tenta determinar o responsável pela sanção, embora teoricamente, a resposta seja um tanto óbvia: é da competência do juiz sentenciar e punir. Todavia, apenas aqueles que são considerados responsáveis pelas suas atitudes poderão ser punidos, cabendo ao psiquiatra ajuizar sobre a capacidade mental e consequente responsabilidade penal. Questionando-se, por vezes, se não haverá uma “psiquiatrização” da administração da justiça, embora se admita, de forma inquestionável, a importância da influência que o psiquiatra assume no resultado de um caso de natureza criminal. A avaliação psiquiátrica constitui um excelente instrumento de trabalho para o juiz, pese embora a dificuldade em delinear as limitações existentes entre os poderes do perito e os do juiz.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28431 (Browse shelf) | Available |
Publicação integral disponível em: https://www.polymedia.ch/htdocs/Files/Criminologie/CR-archives/RICPTS_2007-03.pdf.pdf.Acedido a 05 de Agosto de 2011.
Sanção e responsabilidade: quem determina a medida da pena? O juiz ou o psiquiatra? O presente artigo tenta determinar o responsável pela sanção, embora teoricamente, a resposta seja um tanto óbvia: é da competência do juiz sentenciar e punir. Todavia, apenas aqueles que são considerados responsáveis pelas suas atitudes poderão ser punidos, cabendo ao psiquiatra ajuizar sobre a capacidade mental e consequente responsabilidade penal. Questionando-se, por vezes, se não haverá uma “psiquiatrização” da administração da justiça, embora se admita, de forma inquestionável, a importância da influência que o psiquiatra assume no resultado de um caso de natureza criminal. A avaliação psiquiátrica constitui um excelente instrumento de trabalho para o juiz, pese embora a dificuldade em delinear as limitações existentes entre os poderes do perito e os do juiz.
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