Determinação pelo pedido e culpa : notas para a construção de um tipo misto / Helena Morão
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1217-1275Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO PENAL | SANÇÃO PENAL | EUTANÁSIA | HOMICÍDIO | SUICÍDIO Resumo: Introdução. Parte I - Determinação pelo pedido e culpa: 1. Fundamento da atenuação e variações típicas correspondentes; 2. Relevância subjectiva da determinação pelo pedido; 3. Enquadramento dogmático da determinação pelo pedido; 4. Elementos impróprios da atitude interna e tipo misto; 5. Funcionamento da determinação pelo pedido enquanto conteúdo específico de culpa; 6. Justificação do conceito material de culpa adoptado - a síntese de Jesheck. Parte II - Repercussões sistemáticas do modelo de decisão adoptado: 1. A consciência dos motivos; 2. A tentativa; 3. O erro; 4. A comparticipação; 5. O concurso de normas; 6. A determinação da pena. Conclusões. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27545 (Browse shelf) | Available |
Introdução. Parte I - Determinação pelo pedido e culpa: 1. Fundamento da atenuação e variações típicas correspondentes; 2. Relevância subjectiva da determinação pelo pedido; 3. Enquadramento dogmático da determinação pelo pedido; 4. Elementos impróprios da atitude interna e tipo misto; 5. Funcionamento da determinação pelo pedido enquanto conteúdo específico de culpa; 6. Justificação do conceito material de culpa adoptado - a síntese de Jesheck. Parte II - Repercussões sistemáticas do modelo de decisão adoptado: 1. A consciência dos motivos; 2. A tentativa; 3. O erro; 4. A comparticipação; 5. O concurso de normas; 6. A determinação da pena. Conclusões. Bibliografia.
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