Execução da prisão preventiva : algumas questões / Maria Manuel Bastos
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 55, n.º 308 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 675-702Idioma: Português.Assunto: MEDIDAS DE COACÇÃO | PROCESSO PENAL | SANÇÃO PENAL | POLÍTICA PRISIONAL | PRISÃO PREVENTIVA Resumo: 1. Introdução. 2. Regras que presidem à execução da prisão preventiva. 3. Presunção de inocência. 4. Equivalência entre preso preventivo e condenado: elevação do estatuto de condenado. 5. Tratamento mais desfavorável dos presos preventivos do que o consagrado na LEP. 6. Medidas de flexibilização da pena que não podem ser concedidas aos presos preventivos. 7. Consequências da inaplicabilidade das medidas de flexibilização aos presos preventivos.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27749 (Browse shelf) | Available |
(*). O presente trabalho corresponde a parte do relatório realizado, em 2005, no âmbito do seminário de Direito Penal do 6.º Programa de Doutoramento e Mestrado de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sob regência da Prof.ª Doutora Teresa Pizarro Beleza.
1. Introdução. 2. Regras que presidem à execução da prisão preventiva. 3. Presunção de inocência. 4. Equivalência entre preso preventivo e condenado: elevação do estatuto de condenado. 5. Tratamento mais desfavorável dos presos preventivos do que o consagrado na LEP. 6. Medidas de flexibilização da pena que não podem ser concedidas aos presos preventivos. 7. Consequências da inaplicabilidade das medidas de flexibilização aos presos preventivos.
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