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201.
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As alterações ao Código Penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no anteprojecto de revisão do código penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 527-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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202.
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a "revista" para o Supremo Tribunal de Justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 621-639Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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203.
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A novíssima justiça restaurativa e a mediação penal / Raúl EstevesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 53-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
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204.
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Da crise da justiça em Portugal : os grandes paradoxos da política judiciária nos últimos cinquenta anos / A. M. Pessoa VazIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 46, n.º 3 (Dezembro 1986) , p. 625-731Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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205.
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A revisão do código penal : alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares / Jorge Baptista GonçalvesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 15-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
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206.
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Repercussões da lei n.º 59/2007, de 4/9 nos «crimes contra a liberdade sexual» / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 213-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
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207.
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Crimes ambientais e de incêndio na revisão do código penal / Marta Felino RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.º 1 (Janeiro-Março 2008) , p. 47-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29104]
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208.
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Inquérito : a manutenção do paradigma ou uma reforma encoberta? / João Conde CorreiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008) , p. 189-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29812]
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209.
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Importância e prioridade da prevenção no combate à corrupção : o sistema português ante a Convenção de Mérida / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 117 (Janeiro-Março 2009) , p. 27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30009]
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210.
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Contra a abolição do direito penal juvenil ou das suas características essenciais / Heribert Ostendorf ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 69-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29951]
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211.
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É possível uma sociedade sem sanções penais? / André KuhnIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 2, n.º 4 (Setembro 2009) , p. 65-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30426]
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212.
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Inquérito penal e publicidade : novas regras, os mesmos segredos / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 119 (Julho-Setembro 2009) , p. 5-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30469]
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O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007 : (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) / Rui Patrício, Tiago GeraldoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 119 (Julho-Setembro 2009) , p. 51-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30469]
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214.
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"Old ways and new needs"? ou "New ways and old needs"? : uma perspectiva das reformas necessárias ao processo penal português / Saragoça da MattaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 122 (Abril-Junho 2010) , p. 9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31231]
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Segredo ou publicidade? : a tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa / Inês Ferreira LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, nº 124 (Outubro-Dezembro 2010) , p. 5-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31711]
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216.
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Reforma do código de processo penal : prova testemunhal, declarações para memória futura e reconhecimento / António GamaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 3 (Julho-Setembro 2009) , p. 391-420Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31894]
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217.
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Um olhar sobre o projecto e o acordo político para a revisão do código de processo penal / Germano Marques da SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 1 (Janeiro-Abril 2007) , 17 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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O reconhecimento de pessoas no projecto do código de processo penal / João Henrique Gomes de SousaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 1 (Janeiro-Abril 2007) , 15 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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219.
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Notas avulsas sobre as propostas de reforma das leis penais (propostas de lei n.ºs 75/XII,76/XII e 77/XII) / Germano Marques da SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Abr./Set. 2012) , p. 521-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34161]
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Aspectos da revisão de 2013 do CPP : algumas notas e apreciações críticas / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 2 (abril-junho 2013) , p. 237-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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