O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007 : (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) / Rui Patrício, Tiago Geraldo
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 119 (Julho-Setembro 2009) , p. 51-68Idioma: Português.Assunto: REFORMA PENAL | SEGREDO DE JUSTIÇA | PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO Resumo: Sumário: I. Introdução; II. Recorte típico do crime de violação de segredo de Justiça (artigo 371.º, n.º 1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de «contacto com o processo»; C) A Reforma Penal de 2007; III. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ30469 (Browse shelf) | Available |
Sumário: I. Introdução; II. Recorte típico do crime de violação de segredo de Justiça (artigo 371.º, n.º 1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de «contacto com o processo»; C) A Reforma Penal de 2007; III. Conclusões.
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