Segredo ou publicidade? : a tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa / Inês Ferreira Leite
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, nº 124 (Outubro-Dezembro 2010) , p. 5-87Idioma: Português.Assunto: SEGREDO DE JUSTIÇA | CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | REFORMA PENAL | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS Resumo: I - Introdução. 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007. 2. A reforma de 2007: processo e objectivos. 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal. 4. As alterações propostas em 2010. 5. Análise comparativa dos diversos regimes. II - Publicidade e eficácia na investigação criminal. 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades. 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses. 8. A tutela da investigação e o segredo interno. III - Segredo de justiça e meios de comunicação social. 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada. 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo. 11. O novo crime de violação do segredo de justiça. 12. O art. 88.º n.º 4 do Código de Processo Penal de 2007.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31711 (Browse shelf) | Available |
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I - Introdução. 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007. 2. A reforma de 2007: processo e objectivos. 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal. 4. As alterações propostas em 2010. 5. Análise comparativa dos diversos regimes. II - Publicidade e eficácia na investigação criminal. 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades. 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses. 8. A tutela da investigação e o segredo interno. III - Segredo de justiça e meios de comunicação social. 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada. 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo. 11. O novo crime de violação do segredo de justiça. 12. O art. 88.º n.º 4 do Código de Processo Penal de 2007.
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