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581.
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La loi du 10 février 1994 organisant une procédure de médiation pénale en Belgique : évaluation de sa mise en application / C. Hanozin, A. Piers, B. van BovenIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.77,n.6 (Juin 1997) , p.589-635Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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582.
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Un nuevo delito. Condutores circulando contrario / José J. Gomá TorresIn: Policía.ISSN 0213-4012. Madrid. N.47 (Junio 1989) , p. 33-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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583.
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O código penal e a dor / J. Pinto da CostaIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 18 (Dezembro1985) , p. 3-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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584.
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A legítima defesa no Código Penal Português - II / Manuel João AlvesIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Ano 59, 2.ª Série, nº 99 (Maio-Junho 1996) , p. 11-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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585.
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A constitucionalidade do art. 342. do Código de Processo Penal (o direito ao silêncio do arguido) / Maria Fernanda PalmaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 15, n.º 60 (Out-Dez.1994) , p. 101-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
(1).
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586.
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O Código Penal Português de 1982 e a sua reforma / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Ano 3, n.º 2 a 4 (Abr.-Dez.1993) , p. 161-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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587.
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Secret professionnel 'Quand le silence condamne' / Chr. StorckIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. [70e année], nº 3 (Mars 1990) , p. 255-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14705]
(1).
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588.
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O crime informático - IV / Jaime Nuno da Silva FernandesIn: Revista de Investigação Criminal. Porto. V. 33 (Junho de 1990) , p. 41-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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589.
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Congres du centenaire du code penal des pays-bas / J. Versaele, Ch. Janssen, P. HebberechtIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (Février 1989) , p.157-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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590.
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Projecto de revisão do Código Penal : algumas considerações provisórias / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.13, n.º 50 (Abr.-Jun.1992) , p. 91-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Sobre o regime processual penal das escutas telefónicas / Manuel da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.3 (Julho-Setembro 1991) , p. 369-408Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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592.
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Sida e responsabilidade penal / José Souto de MouraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N. 37 (Jan-Mar 1989) , p. 33-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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593.
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As medidas de graça no código penal e no projecto de revisão / Manuel Lopes Maia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.4,n.1 (Janeiro- Março 1994) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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594.
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O crime de poluição. / José Souto de MouraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.13, n.º 50 (Abr.-Jun.1992) , p. 15-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Reflexões sobre as declarações do arguido como meio de prova no Código de Processo Penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V. 4, n. 1 (Janeiro-Março 1994) , p. 27-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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596.
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Sobre a reforma do Código Penal Português : dos crimes contra as pessoas, em geral, e das gravações e fotografias ilícitas, em particular / Manuel da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V. 3, n. 2-4 (Abril-Dezembro 1993) , p. 427-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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597.
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Rapport sur l'état des travaux: premières options par la Comission nationale pour la réforme de la législation relative à la protection de la jeunesse, Ministère de la Justice - Belgique / P. CornelisIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73, n.6 (Juin 1993) , p.608-632Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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Le nouveau code pénal de la Fédération de Russie : qualités et défauts / Boris F. Kalachev, Sergey AvdienkoIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. V.51, N.465 (1997) , p.22-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
(1).
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Os processos especiais no Código de processo penal português - respostas processuais à pequena e média criminalidade / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministério Público 0870-6107. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1996) , p.101-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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600.
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Los serviços de información y la ley III / José Manuel PérezIn: Policía Española.ISSN 0213-4012. Madrid. N.22 (Ene. 1987) , p.60-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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