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O crime de poluição. / José Souto de Moura

Autor: MOURA, José Souto deIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.13, n.º 50 (Abr.-Jun.1992) , p. 15-38Idioma: Português.Assunto: CRIME CONTRA O AMBIENTE | CÓDIGO PENAL | LEGISLAÇÃO PENAL | PROTECÇÃO DO AMBIENTE | POLUIÇÃO Resumo: Tecem-se considerações relativas à legislação portuguesa sobre protecção do ambiente, nomeadamente no que se refere ao crime de poluição. Ambiente, degradação e protecção do ambiente, protecção penal do ambiente. O panorama português actual ...
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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Tecem-se considerações relativas à legislação portuguesa sobre protecção do ambiente, nomeadamente no que se refere ao crime de poluição. Ambiente, degradação e protecção do ambiente, protecção penal do ambiente. O panorama português actual ...

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