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Sida e responsabilidade penal / José Souto de Moura

Autor: MOURA, José Souto deIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N. 37 (Jan-Mar 1989) , p. 33-57Idioma: Português.Assunto: SIDA | ESTATÍSTICA | CÓDIGO PENAL | CONSTITUIÇÃO Resumo: Reflexão sobre incidências penais do fenómeno sida.Intervenção do direito penal na luta contra a propagação da doença.Regime penal português, ao serviço da defesa da sociedade, face à propagação da doença e na protecção do indivíduo (seropositivo) face às reacções da sociedade.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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Reflexão sobre incidências penais do fenómeno sida.Intervenção do direito penal na luta contra a propagação da doença.Regime penal português, ao serviço da defesa da sociedade, face à propagação da doença e na protecção do indivíduo (seropositivo) face às reacções da sociedade.

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