Os processos especiais no Código de processo penal português - respostas processuais à pequena e média criminalidade / Paulo Dá Mesquita
In: Revista do Ministério Público 0870-6107. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1996) , p.101-117Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | PROCESSO SUMÁRIO | PROCESSO SUMARÍSSIMO Resumo: Conforme é destacado por diversos autores, a especificidade da reacção processual penal contra a pequena criminalidade relaciona-se com 3 ordens de objectivos: maximização da eficácia, optimização político-criminal e alívio da justiça. Neste artigo, são analisados dois instrumentos processuais - o processo sumário e o processo sumaríssimo -, que foram criados para dar uma resposta imediata e célere para os casos de pequena e média criminalidade.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Conforme é destacado por diversos autores, a especificidade da reacção processual penal contra a pequena criminalidade relaciona-se com 3 ordens de objectivos: maximização da eficácia, optimização político-criminal e alívio da justiça. Neste artigo, são analisados dois instrumentos processuais - o processo sumário e o processo sumaríssimo -, que foram criados para dar uma resposta imediata e célere para os casos de pequena e média criminalidade.
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