Le nouveau code pénal de la Fédération de Russie : qualités et défauts / Boris F. Kalachev, Sergey Avdienko
In: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. V.51, N.465 (1997) , p.22-27Idioma: Francês.Assunto: CÓDIGO PENAL | DIREITO PENAL | LEGISLAÇÃO PENAL | ESTATÍSTICAS CRIMINAIS | RÚSSIA Resumo: Tecem-se algumas considerações sobre o código penal russo, o primeiro da Rússia pós soviética e um marco na história do direito penal russo. O seu objectivo é o de proteger os direitos e as liberdades do homem e do cidadão, a propriedade, a ordem e a segurança públicas, o ambiente, o regime constitucional, a paz e a segurança da humanidade e prevenir o crime. Consagra ainda os princípios do direito positivo: legalidade, igualdade dos cidadãos perante a lei, culpabilidade, equidade e humanismo. Reportam-se igualmente as 4 etapas que estão na base do processo de criação legislativa: a legislação penal da Rússia antiga, do império russo, da época soviética e da moderna federação russa.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJp. (Browse shelf) | Available |
Tecem-se algumas considerações sobre o código penal russo, o primeiro da Rússia pós soviética e um marco na história do direito penal russo. O seu objectivo é o de proteger os direitos e as liberdades do homem e do cidadão, a propriedade, a ordem e a segurança públicas, o ambiente, o regime constitucional, a paz e a segurança da humanidade e prevenir o crime. Consagra ainda os princípios do direito positivo: legalidade, igualdade dos cidadãos perante a lei, culpabilidade, equidade e humanismo. Reportam-se igualmente as 4 etapas que estão na base do processo de criação legislativa: a legislação penal da Rússia antiga, do império russo, da época soviética e da moderna federação russa.
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