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501.
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As parcerias público-privadas : uma questão de tributação extraordinária / Joaquim Miranda Sarmento, Paulo MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 245-273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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502.
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Os poderes do Ministro da Justiça relativamente à Magistratura do Ministério Público : contributo para uma correcta compreensão da norma do art. 80.º do E.M.P., em particular das suas alíneas a) e b) / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, nº 87 (Julho/Setembro 2001) , p. 139-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23161]
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503.
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Para um enquadramento constitucional das garantias de protecção judicial no direito público (breves notas) / José Joaquim Gomes CanotilhoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 332 (Maio-Agosto 2013) , p. 325-374Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34024]
(1).
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504.
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As parcerias público-privadas e o seu enquadramento no orçamento do Estado português / Joaquim Miranda SarmentoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 136 (Outubro-Dezembro 2013) , p. 151-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34251]
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505.
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O crime de furto : contributo para análise de uma nova realidade / Rogério OsórioIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 13 (2015) , p. 129-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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506.
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Ministério Público na área cível : a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 145 (Janeiro-Março 2016) , p. 9-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35671]
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507.
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Desafios ao Ministério Público em Portugal : “ porta de entrada ” para a cidadania / João Paulo DiasIn: Configurações.ISSN 1646-5075. Vol. 13 (2014) , p. 27-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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508.
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Sistemas de cooperação internacional : cotejo entre políticas de auxílio em matéria penal nos Estados Unidos, na União Europeia e no Mercosul / Luíza Moura Costa SpínolaIn: Revista do CEPEJ.ISSN 1981-6758. Salvador da Bahia. Vol. 19, ed. especial (jan/jun 2016) , p. 243-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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509.
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A pornografia de menores : conceitos e terminologia / Maria de Fátima Carrilho FernandesIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 2, n.° 4 (jul./ dez. 2014) , p. 55-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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510.
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Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público : similitudes e diferenças entre os códigos de processo penal português e brasileiro / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 131-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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511.
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Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) : parecer n.º 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» : Estrasburgo, 30 de Novembro de 2017In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 209-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
(1).
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512.
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Prazos da ação penal e procedimento para acusação / Paulo Dá Mesquita In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 165-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
(1).
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513.
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Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva : desafios e algumas propostas / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 203-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
(1).
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514.
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O discurso judiciário europeu no ELJS numa óptica de direito público comparado / Teresa BravoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 201-235Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37606]
(1).
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515.
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Ministério Público (direito comparado)Publicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.112]
(1).
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516.
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Relatório do Grupo de Trabalho sobre Aspectos Penais da Corrupção / rel. Jaime Nuno da Silva FernandesPublicação: Lisboa:PJ,1995Descrição: num.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.111]
(2).
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517.
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O concurso público nos contratos administrativos / Margarida Olazabal CabralPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 281 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.23]
(1).
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518.
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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia / Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 79 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.28]
(2).
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519.
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Direito das comunidades europeias e direito internacional público / Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Almedina,1991Descrição: XVI+541 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.61]
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520.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário. / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.36]
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