Ministério Público (direito comparado)
Autor institucional: Portugal. PGR. GDDCIdioma: Português.Publicação: Lisboa : GDDC, 1998Descrição física: s. num.; 30 cmAssunto: 224769 | 238549 | 235485 | 227776 | 5481 | 330771 | 249373 | 259040 | 333241 | 4670Resumo: Compilação de documentação avulsa referente a legislação dos seguintes países: Espanha Lei 50/1998, de 30 de Dezembro. Bélgica - Arts. 137 e 194 do código judiciário (complemento de 1997).França - Arts L. 751-1, L. 751-1 do código da organização judiciária, arts. 31 a 48 e C.73 a C.94 do código do processo penal, arts. 421 a 429 do novo código do processo civil e ordenação n.58 - 1270 de 22 de Dezembro de 1958. Itália - Arts. 69 a 84 do R.D. 30 Jan. 1941, n.12 (mod. Con. legge 21 Nov. 1991, n. 374), arts 50 a 54 - ter, 358 a 378 Código de processo penal e D.P.R. 22 Set. 1988, n. 449.Alemanha - Lei sobre a organização judiciária, lei da magistratura judicial e Ministério Público.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ13.F.112 (Browse shelf) | PJ20423 | Available | PJ120423 |
Compilação de documentação avulsa referente a legislação dos seguintes países: Espanha Lei 50/1998, de 30 de Dezembro. Bélgica - Arts. 137 e 194 do código judiciário (complemento de 1997).França - Arts L. 751-1, L. 751-1 do código da organização judiciária, arts. 31 a 48 e C.73 a C.94 do código do processo penal, arts. 421 a 429 do novo código do processo civil e ordenação n.58 - 1270 de 22 de Dezembro de 1958. Itália - Arts. 69 a 84 do R.D. 30 Jan. 1941, n.12 (mod. Con. legge 21 Nov. 1991, n. 374), arts 50 a 54 - ter, 358 a 378 Código de processo penal e D.P.R. 22 Set. 1988, n. 449.Alemanha - Lei sobre a organização judiciária, lei da magistratura judicial e Ministério Público.
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