Relatório do Grupo de Trabalho sobre Aspectos Penais da Corrupção / rel. Jaime Nuno da Silva Fernandes
Autor institucional: GRUPO DE TRABALHO SOBRE ASPECTOS PENAIS DA CORRUPÇÃO, Estrasburgo, 1995Idioma: Português.Publicação: Lisboa : PJ, 1995Descrição física: num.var.; 30 cmAssunto: 229145 | 241105 | 224698 | 235481 | 410454Resumo: Divulgam-se os documentos resultantes da primeira reunião do Grupo de trabalho sobre os Aspectos Penais da Corrupção, na qual o relator participou em representação de Portugal. Foram abordados os seguintes assuntos: definição de corrupção; métodos de recolha de prova; protecção e responsabilidade dos agentes da função pública e dos funcionários eleitos; protecção e responsabilidade das pessoas que exercem profissões jurídicas; protecção e responsabilidade de outras profissões em que estão compreendidas as pessoas responsáveis pelos fundos de colocação; criação de orgãos especiais encarregados da luta contra a corrupção; avaliação da importância do tráfico de influências, branqueamento e apreensão dos produtos da corrupção; responsabilidade penal das pessoas morais; financiamento ilegal em actividades políticas; jurisdição extraterritorial sobre funcionários estrangeiros e entreajuda judiciária no domínio da corrupção; imunidades em processos especiais para certas categorias de pessoas; protecção de testemunhas; corrupção de funcionários de organizações internacionais e supranacionais; sociedades "off shore".| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ13.C.111 (Browse shelf) | PJ18345 | Available | PJ118345 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ13.C.112 (Browse shelf) | PJ18346 | Available | PJ118346 |
Divulgam-se os documentos resultantes da primeira reunião do Grupo de trabalho sobre os Aspectos Penais da Corrupção, na qual o relator participou em representação de Portugal. Foram abordados os seguintes assuntos: definição de corrupção; métodos de recolha de prova; protecção e responsabilidade dos agentes da função pública e dos funcionários eleitos; protecção e responsabilidade das pessoas que exercem profissões jurídicas; protecção e responsabilidade de outras profissões em que estão compreendidas as pessoas responsáveis pelos fundos de colocação; criação de orgãos especiais encarregados da luta contra a corrupção; avaliação da importância do tráfico de influências, branqueamento e apreensão dos produtos da corrupção; responsabilidade penal das pessoas morais; financiamento ilegal em actividades políticas; jurisdição extraterritorial sobre funcionários estrangeiros e entreajuda judiciária no domínio da corrupção; imunidades em processos especiais para certas categorias de pessoas; protecção de testemunhas; corrupção de funcionários de organizações internacionais e supranacionais; sociedades "off shore".
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