Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público [Recurso eletrónico] : similitudes e diferenças entre os códigos de processo penal português e brasileiro / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
In: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 131-166Idioma: Português.Assunto: SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL | PROCESSO PENAL | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | MINISTÉRIO PÚBLICO | DIREITO COMPARADO | BRASIL Resumo: Este artigo aborda os Códigos de Processo Penal português e brasileiro segundo uma metodologia comparativa. Analisa os seus modelos de investigação criminal e de atribuição de funções do Ministério Público. Aponta semelhanças e diferenças entre esses modelos num contexto de estrutura acusatória do processo penal. Avalia as modificações propostas no anteprojeto de Código de Processo Penal brasileiro. Sugere a necessidade de conhecer melhor o Ministério Público português.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 283 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 455 KB em formato PDF (36 p.).
Este artigo aborda os Códigos de Processo Penal português e brasileiro segundo uma metodologia comparativa. Analisa os seus modelos de investigação criminal e de atribuição de funções do Ministério Público. Aponta semelhanças e diferenças entre esses modelos num contexto de estrutura acusatória do processo penal. Avalia as modificações propostas no anteprojeto de Código de Processo Penal brasileiro. Sugere a necessidade de conhecer melhor o Ministério Público português.
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