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O crime de furto [Recurso eletrónico] : contributo para análise de uma nova realidade / Rogério Osório

Autor: OSÓRIO, RogérioIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 13 (2015) , p. 129-134Idioma: Português.Assunto: FURTO | DIREITO PENAL | SERVIÇO PÚBLICO | CONTRATO Resumo: No presente trabalho visa-se determinar se, face ao corpo jurídicopenal vigente, é possível a punição a titulo de crime de furto, a conduta do agente que, depois de lhe ter sido cortado o abastecimento de águas, faz uma ligação directa entre a rede geral e a rede privada, usufruindo assim de água, cujo consumo não écontabilizado.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ04.01 - Artigos digitalizados (Browse shelf) Available

Ficheiro de 126 KB em formato PDF (6 p.). Resumo inserto na publicação.

No presente trabalho visa-se determinar se, face ao corpo jurídicopenal vigente, é possível a punição a titulo de crime de furto, a conduta do agente que, depois de lhe ter sido cortado o abastecimento de águas, faz uma ligação directa entre a rede geral e a rede privada, usufruindo assim de água, cujo consumo não écontabilizado.

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