Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva : desafios e algumas propostas / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 203-222Idioma: Português.Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO | PROCESSO PENAL | DIREITO COMPARADO | BRASIL Resumo: I. Atuação da defesa na fase pré-processual: uma realidade que se impõe. II. Prerrogativas do defensor e a extravagância do Provimento n.º 188/2018 do CFOAB. III. Uma breve análise da Lei n.º 13432/2017. IV. Anteprojeto do Código de Processo Penal: consolidação de uma tendência. V. A experiência italiana: l’investigazione difensiva. VI. Conclusões e algumas propostas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37325 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 311.
I. Atuação da defesa na fase pré-processual: uma realidade que se impõe. II. Prerrogativas do defensor e a extravagância do Provimento n.º 188/2018 do CFOAB. III. Uma breve análise da Lei n.º 13432/2017. IV. Anteprojeto do Código de Processo Penal: consolidação de uma tendência. V. A experiência italiana: l’investigazione difensiva. VI. Conclusões e algumas propostas.
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