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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia / Fausto de Quadros

Autor: Quadros, Fausto deIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1995Descrição física: 79 p.; 23 cmISBN: 9724008592Assunto: 222680 | 229173 | 232890 | 225741Resumo: A evolução histórica da ideia da subsidiariedade. O conceito moderno de subsidiariedade no Direito Público. O princípio da subsidiariedade e o Estado federal. O princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário antes do Tratado da União Europeia. O princípio da subsidiariedade no Tratado da União Europeia. Portugal e a subsidiariedade. Conclusões.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ13.D.138 (Browse shelf) PJ18981 Available PJ118981

A evolução histórica da ideia da subsidiariedade. O conceito moderno de subsidiariedade no Direito Público. O princípio da subsidiariedade e o Estado federal. O princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário antes do Tratado da União Europeia. O princípio da subsidiariedade no Tratado da União Europeia. Portugal e a subsidiariedade. Conclusões.

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