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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Eduardo Correia [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998-0000Descrição: 00 vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.728DIR]
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,[2003]Descrição: 207,[1]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4ONU]
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Contributos para a reflexão sobre o sistema penal portuguêsPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2003Descrição: 91p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CEJ]
(1).
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Molestie sessuali sul lavoro : fattispecie giuridica e tecnhche di tutela / Alberto PizzoferratoPublicação: [Padova]:CEDAM,2000Descrição: XII,415,[2]p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83/1776]
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Molestie sessuali sul lavoro : fattispecie giuridica e tecnhche di tutela / Alberto PizzoferratoPublicação: [Padova]:CEDAM,2000Descrição: XII,415,[2]p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83/1776]
(1).
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O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenadores Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2017Descrição: 823p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM]
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Responsabilidade penal das pessoas colectivas : do repúdio absoluto ao actual estado das coisas / José Manuel Costa Galo Tomé de CarvalhoIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº118 (abr. - jun. 2009),p.45-96Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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" A responsabilidade penal das pessoas colectivas no âmbito da prestação de cuidados de saúde " : breves reflexões / Maria Paula Bonifácio Ribeiro de FariaIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 967-998.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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29.
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A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
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30.
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Responsabilidade penal das pessoas colectivas : alterações ao código penal introduzidas pela lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro / Germano Marques da SilvaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 69-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
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31.
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A pessoa colectiva como sujeito processual ou a "descontinuidade" processual da responsabilidade penal / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 99-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
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Responsabilidade penal das pessoas colectivas : do repúdio absoluto ao actual estado das coisas / José Manuel Costa Galo Tomé de CarvalhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 118 (Abril-Junho 2009) , p. 45-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30323]
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Responsabilidade criminal de entes colectivos : algumas questões em torno da interpretação do artigo 11.º do Código Penal / Teresa Quintela de BritoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 1 (Janeiro-Março 2010) , p. 41-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31872]
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A responsabilidade penal das pessoas colectivas ou entidades equiparadas na recente alteração ao código penal ditada pela lei 59/2007, de 4 de Setembro : algumas notas / Mário Pedro MeirelesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 5 (Maio-Agosto 2008) , 18 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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A intervenção do administrador da insolvência no processo penal em representação e defesa da pessoa colectiva insolvente e arguida / Ana MexiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 633-686Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34086]
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A reconfiguração da responsabilidade individual e o dever de protecção da saúde : a perspectiva do direito penal / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 3 (julho-setembro 2013) , p. 361-390 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34644]
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A exclusão da responsabilidade criminal das entidades públicas : (in)constitucionalidade do artigo 11.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal / Ana Cláudia SalgueiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 3 (julho-setembro 2014) , p. 315-358Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35327]
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Relevância dos mecanismos de " compliance " na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. N.º 0 (Julho-Dezembro 2014) , p. 75-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36072]
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Modelos de imputação do facto à pessoa colectiva em direito penal : uma abordagem do pensamento dogmático (e de direito comparado) como tentativa de compreensão do discurso legislativo / Tiago Coelho MagalhãesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 145-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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40.
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Acerca da responsabilidade penal dos dirigentes das pessoas colectivas / Helena MorãoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 73-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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