A pessoa colectiva como sujeito processual ou a "descontinuidade" processual da responsabilidade penal / Carlos Adérito Teixeira
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 99-166Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO PENAL | RESPONSABILIDADE PENAL | PESSOA COLECTIVA Resumo: 1. Razão de ordem. 2. A qualidade de sujeito processual: representação da pessoa colectiva; estatuto processual e direito de defesa; relações entre o ente colectivo e o seu representante no âmbito do processo. 3. Actos e institutos com relevância processual; detenção; interrogatório; comunicação dos actos; mecanismos processuais; pluralidade no procedimento. 4. Especificidades da prova da responsabilidade penal da pessoa colectiva; os critérios de imputação; as fontes e os meios de prova. 5. Medidas de coação e de garantia patrimonial. 6. Mutações da pessoa colectiva e responsabilidade penal de (qual) sujeito processual (constituição; modificações; extinção).| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28997 (Browse shelf) | Available |
(*). Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos.
1. Razão de ordem. 2. A qualidade de sujeito processual: representação da pessoa colectiva; estatuto processual e direito de defesa; relações entre o ente colectivo e o seu representante no âmbito do processo. 3. Actos e institutos com relevância processual; detenção; interrogatório; comunicação dos actos; mecanismos processuais; pluralidade no procedimento. 4. Especificidades da prova da responsabilidade penal da pessoa colectiva; os critérios de imputação; as fontes e os meios de prova. 5. Medidas de coação e de garantia patrimonial. 6. Mutações da pessoa colectiva e responsabilidade penal de (qual) sujeito processual (constituição; modificações; extinção).
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