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1581.
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Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público : similitudes e diferenças entre os códigos de processo penal português e brasileiro / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 131-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1582.
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Competência para estar em Julgamento num caso de irresponsabilidade criminal : a americanização da justiça em Portugal? / Ema Conde, Miguel Nascimento, Fernando VieiraIn: Psiquiatria, Psicologia & Justiça.ISSN 2182-9381. [Maia]. Nº 11 (Janeiro de 2017) , p. 58-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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1583.
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A acusação e a vertente patrimonial do crime : da perda clássica à perda ampliada e arrestos correspondentes : uma proposta de solução / Hélio Rigor RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 187-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
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1584.
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Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) : parecer n.º 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» : Estrasburgo, 30 de Novembro de 2017In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 209-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
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1585.
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Da delimitação subjectiva do direito ao recurso em matéria penal : fundamento e legitimidade para recorrer / Helena MorãoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 9-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393]
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1586.
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El Tribunal de Justicia de la Unión Europea y la orden europea de detención y entrega : jurisprudencia reciente / José Miguel García MorenoIn: Jueces para la democracia.ISSN 1133-0627. Madrid. N.º 89 (julho 2017) , p. 116-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1587.
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A defesa e o defensor em processo penal / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 13, nº 49 (Janeiro-Março 1992) , p. 85-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1588.
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Princípio da celeridade e prazos do inquérito / Germano Marques da SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 139-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
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1589.
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Inquérito sem prazo, justiça sem fim? / José António BarreirosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 149-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
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1590.
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Prazos da ação penal e procedimento para acusação / Paulo Dá Mesquita In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 165-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
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1591.
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Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante - artigo 17.ª da Lei n.ª 109/2009, de 15.IX / Rui CardosoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 167-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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1592.
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Obrigação de pagamento prevista no artigo 39.º, n.ºs 7 a 9 da Lei n.º 34/2004 / Salvador da CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2017) , p. 321-337Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36499]
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1593.
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(Ainda) os acordos sobre a sentença penal : que futuro? / Diana Cunha, Margarida SantosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 346 (Janeiro-Abril 2018) , p. 37-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36577]
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1594.
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Da validade processual penal das provas obtidas em sites de relacionamento e a infiltração de agentes policiais no meio virtual / Danni Sales SilvaIn: Revista Brasileira de Ciências Criminais.ISSN 1415-5400. São Paulo. Vol. 120 (Maio-Junho 2016) , 12 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1595.
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Direitos de suspeitos ou acusados em processos penais : jurisprudência recente do Tribunal de Justiça sobre as Directivas 2010/64/UE e 2012/13/UE / Gonçalo Braga da CruzIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 35 (Maio-Agosto 2018) , p. 92-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36709]
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1596.
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Sigilo bancário no processo executivo da OHADA e nas Comissões Parlamentares de Inquérito : breve reflexão / Januário Pedro CorreiaIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2018) , p. 1119-1138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1597.
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Direito ao " silêncio corporal " : significado crítico de uma metáfora em processo penal / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 155 (Julho-Setembro 2018) , p. 23-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36789]
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1598.
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A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “ decisões-surpresa ” : interrogações e proposta de " iure condendo " / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 155 (Julho-Setembro 2018) , p. 69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36789]
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La inexplicable persistencia de la valoración legal de la prueba / Jordi Nieva FenollIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 347 (Maio-Agosto 2018) , p. 249-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36790]
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1600.
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Fundamentos teóricos de la cadena de custodia en el proceso penal cubano / Emma Calderón AriasIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 12 (Enero-Junio de 2017) , p. 241-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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