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1161.
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O princípio ne bis idem e os conflitos internacionais de jurisdição / Luis Silva Pereira, Teresa Alves MartinsIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 313-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28996]
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1162.
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Violência doméstica : novo quadro penal e processual penal / Plácido Conde FernandesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 293-340Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
(1).
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1163.
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Do direito penal do ambiente e da sua reforma / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 341-357Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
(1).
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1164.
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Detenção : novo processo novos problemas / Plácido Conde FernandesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1. º Semestre, n. 9 (2008) , p. 173-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28998]
(1).
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1165.
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O delito experimental / José Luis Guzmán Dalbora ; trad. Helena MonizIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.º 1 (Janeiro-Março 2008) , p. 7-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29104]
(1).
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1166.
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Indemnização pela ruptura ilícita do contrato de trabalho, artigo 27.º da Lei do Contrato de Trabalho Desportivo e o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22 de Setembro de 2008 / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 116 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 29-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29633]
(1).
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1167.
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Sociedade da informação e liberdade de expressão / J. Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 48, n.º 1/2 (2007) , p. 9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29779]
(1).
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1168.
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Neoconstitucionalismo e interpretação constitucional / Lilian Balmant EmeriqueIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 48, n.º 1/2 (2007) , p. 353-394Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29779]
(1).
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1169.
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A nova face da instrução / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.sº 2 e 3 (Abril-Setembro 2008) , p. 227-255Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29812]
(1).
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1170.
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O consenso no processo penal : reflexões sobre a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo / Sónia FidalgoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008) , p. 277-315Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29812]
(1).
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1171.
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Reflexões sobre a 15.ª alteração ao código de processo penal : o arguido e o defensor / Rodrigo Santiago In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008) , p. 317-332Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29812]
(1).
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1172.
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Abertura da audiência para aplicação retroactiva de lei penal mais favorável / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008) , 333-346Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29812]
(1).
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1173.
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Importância e prioridade da prevenção no combate à corrupção : o sistema português ante a Convenção de Mérida / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 117 (Janeiro-Março 2009) , p. 27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30009]
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1174.
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Justiça prêt-à-porter? : alternatividade ou complementaridade da mediação penal à luz das finalidades do sancionamento / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 117 (Janeiro-Março 2009) , p. 85-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30009]
(1).
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Gravação não consentida de conversa : junção a inquérito : competência do juiz de instrução criminal / Ana Margarida SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 117 (Janeiro-Março 2009) , p. 159-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30009]
(1).
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1176.
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Contra a abolição do direito penal juvenil ou das suas características essenciais / Heribert Ostendorf ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 69-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29951]
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1177.
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Pacto para matar - autoria e início de execução : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Outubro de 2008 : acórdão da 4.ª Vara Criminal do Porto de 9 de Julho de 2007 / anot. Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 531-605Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30274]
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1178.
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O modelo de processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito / F. Teodósio JacintoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 118 (Abril-Junho 2009) , p. 5-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30323]
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1179.
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Responsabilidade penal das pessoas colectivas : do repúdio absoluto ao actual estado das coisas / José Manuel Costa Galo Tomé de CarvalhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 118 (Abril-Junho 2009) , p. 45-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30323]
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1180.
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A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros / José de Melo AlexandrinoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 49, n.º 1 e 2 (2008) , p. 69-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30336]
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