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A nova face da instrução / Nuno Brandão

Autor: Brandão, NunoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.sº 2 e 3 (Abril-Setembro 2008) , p. 227-255Idioma: Português.Assunto: INSTRUÇÃO CRIMINAL | PROCESSO PENAL | SEGREDO DE JUSTIÇA | CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Resumo: Análise ao novo quadro legal da fase da instrução definido pela revisão de 2007 do Código de Processo Penal. São recenseadas algumas das novas regras introduzidas pela revisão e do mesmo passo pondera-se com a sua previsão a instrução se mantém ainda fiel ao paradigma de fase processual de mero controlo judicial da decisão de encerramento do inquérito.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ29812 (Browse shelf) Available

Resumo inserto no próprio artigo. Versão desenvolvida da comunicação apresentada no Colóquio "A reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática".

Análise ao novo quadro legal da fase da instrução definido pela revisão de 2007 do Código de Processo Penal. São recenseadas algumas das novas regras introduzidas pela revisão e do mesmo passo pondera-se com a sua previsão a instrução se mantém ainda fiel ao paradigma de fase processual de mero controlo judicial da decisão de encerramento do inquérito.

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