Violência doméstica : novo quadro penal e processual penal / Plácido Conde Fernandes
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 293-340Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO PENAL | PROCESSO PENAL | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | POLÍTICA CRIMINAL | MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA Resumo: 1. Contexto e finalidades da revisão penal de 2007. 2. Enquadramento geral da revisão penal. 2.1. Noção de violência doméstica e a sua dimensão sócio-cultural. 2.2. Violência doméstica como problema social, questão de direitos humanos e objecto de políticas públicas. 2.3. Discriminação positiva de certas espécies de violência doméstica. 2.4. Abordagem holística da violência doméstica. 3. Crime de violência doméstica - bem jurídico protegido. 4. Análise da norma incriminadora. 5. Política criminal e protecção de vítimas. Revisão do Código de Processo Penal. 6.1. Medidas para tutela e protecção da vítima. 6.2. Medidas para optimizar direitos dos denunciados. 6.3. Medidas para optimizar as garantias de defesa do arguido. 6.4. Medidas de coacção. 6.5. Suspensão provisória do processo. 6.6. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28997 (Browse shelf) | Available |
Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. O presente texto corresponde, com maior desenvolvimento, à comunicação apresentada nas Jornadas sobre a revisão do Código Penal, promovidas pelo CEJ e realizadas em Lisboa, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2007.
1. Contexto e finalidades da revisão penal de 2007. 2. Enquadramento geral da revisão penal. 2.1. Noção de violência doméstica e a sua dimensão sócio-cultural. 2.2. Violência doméstica como problema social, questão de direitos humanos e objecto de políticas públicas. 2.3. Discriminação positiva de certas espécies de violência doméstica. 2.4. Abordagem holística da violência doméstica. 3. Crime de violência doméstica - bem jurídico protegido. 4. Análise da norma incriminadora. 5. Política criminal e protecção de vítimas. Revisão do Código de Processo Penal. 6.1. Medidas para tutela e protecção da vítima. 6.2. Medidas para optimizar direitos dos denunciados. 6.3. Medidas para optimizar as garantias de defesa do arguido. 6.4. Medidas de coacção. 6.5. Suspensão provisória do processo. 6.6. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito. Conclusão.
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