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A intervenção do Ministério Público na defesa do ambiente / A. Leones DantasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 26, n.º 102 (Abril-Junho 2005) , p. 79-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Formas de simplificação legislativa : elementos para o seu estudo / Vasco Duarte de AlmeidaIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-9497. Oeiras. N.37 (Abril-Junho 2004) , p.5-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A utilização de sistemas de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos : reflexões sobre a Lei 1/2005, de 10 de Janeiro / Amadeu GuerraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26, n.º 103 (Julho-Setembro 2005) , p. 39-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26521]
(1).
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Mandado de Detenção Europeu : julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento / António Luís dos Santos AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26,n.103 (Julho-Setembro 2005) , p.65-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26521]
(1).
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença / Isabel AlexandreIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26,n.103 (Julho-Setembro 2005) , p.111-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26521]
(1).
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1066.
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Crimes ambientais e metodologias de investigação / A. Leones DantasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. N.2 (Abril-Junho 2005) , p.275-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26615]
(1).
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1067.
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A propósito da decisão-quadro do Conselho de 15 de Março de 2001 : algumas considerações (e interrogações) sobre a mediação penal / Carlota Pizarro de AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 15, n.º 3 (Julho-Setembro 2005) , p. 391-414Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26722]
(1).
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1068.
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O direito fundamental à presunção de inocência : (Revisitado - a propósito do novo Código de Processo Penal de Cabo Verde) / Rui Patrício In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26, n. 104 (Outubro-Dezembro 2005) , p. 119-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26751]
(1).
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1069.
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Doenças infecto-contagiosas e direito à liberdade / A. Leones DantasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27,n.105 (Janeiro-Março 2006) , p.101-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27046]
(1).
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1070.
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O processo de mediação em matéria penal : elementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do porto / Josefina CastroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27,n.105 (Janeiro-Março 2006) , p.145-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27046]
(1).
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1071.
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O terrorismo integrista no Norte de África e a situação geoestratégica da Península Ibérica / João Paulo VenturaIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. V.21,n.79 (Julho-Setembro 1996) , p.91-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1072.
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Psicologia forense : desenvolvimentos, cientificidade e limitações / Carla MachadoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 106 (Abril-Junho 2006) , p. 5-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27243]
(1).
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O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimento / João Zenha MartinsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 106 (Abril-Junho 2006) , p. 83-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27243]
(1).
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1074.
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A teoria do Dr. Lombroso / José AurélioIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 29 (Abril 1989) , p. 53-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13893]
(1).
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1075.
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Polícia e liberdade / Francisco J. VelosoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 28 (Janeiro 1989) , p. 29-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13666]
(1).
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1076.
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Homossexualidade, parafilias e o direito em Portugal / Afonso de Albuquerque, Américo Baptista, Garcia PereiraIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 18 (Dezembro 1985) , p. 25-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11377]
(1).
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1077.
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O terrorismo no mundo ocidental [I] : legislação comparada sobre terrorismo : génese da figura jurídica específica do crime de terrorismo / trad. Júlio SantosIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 10 (Junho 1983) , p. 9-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8965]
(1).
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1078.
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Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal / Sónia FidalgoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 1 (Janeiro-Março 2006) , p. 115-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27249]
(1).
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1079.
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A responsabilidade civil do médico em actos de eutanásia, aborto, inseminação artificial e esterilização / Manuel dos Santos CarvalhoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 23 (Junho 1987) , p. 49-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12468]
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1080.
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Inseminação artificial : fecundação «in vitro» e transplantação do embrião : uma solução para os pais sem hipótese de terem filhos... / M. C. Del Re ; trad. Lia Teixeira, trad. Júlio Santos In: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 16 (Maio 1985) , p. 37-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10528]
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