O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença / Isabel Alexandre
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26,n.103 (Julho-Setembro 2005) , p.111-150Idioma: Português.Assunto: FALÊNCIA | DIREITO DA INSOLVÊNCIA Resumo: I. Introdução - 1. Estrutura do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; 2. O processo de insolvência como processo especial. II. Pressupostos processuais do Processo de Insolvência - 1. Quanto ao tribunal; 2. Quanto às partes; 3. Quanto ao objecto. III. Tramitação do processo de insolvência - 1. Carácter subsidiário da regulação legal; 2. A fase declarativa: descrição; 3. A fase executiva: síntese. IV. Medidas cautelares - 1. Tipos de medidas; 2. Iniciativa das medidas; 3. Momento do seu decretamento; 4. Procedimento. V. Impugnação da sentença - 1. Meios; 2. Oposição de embargos à sentença de declaração da insolvência. 3. Recurso da sentença de declaração da insolvência. 4. Recurso da sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência. 5. Recurso do acórdão da relação.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ26521 (Browse shelf) | Available |
I. Introdução - 1. Estrutura do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; 2. O processo de insolvência como processo especial. II. Pressupostos processuais do Processo de Insolvência - 1. Quanto ao tribunal; 2. Quanto às partes; 3. Quanto ao objecto. III. Tramitação do processo de insolvência - 1. Carácter subsidiário da regulação legal; 2. A fase declarativa: descrição; 3. A fase executiva: síntese. IV. Medidas cautelares - 1. Tipos de medidas; 2. Iniciativa das medidas; 3. Momento do seu decretamento; 4. Procedimento. V. Impugnação da sentença - 1. Meios; 2. Oposição de embargos à sentença de declaração da insolvência. 3. Recurso da sentença de declaração da insolvência. 4. Recurso da sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência. 5. Recurso do acórdão da relação.
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