Formas de simplificação legislativa : elementos para o seu estudo / Vasco Duarte de Almeida
In: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-9497. Oeiras. N.37 (Abril-Junho 2004) , p.5-21Idioma: Português.Assunto: LEGISLAÇÃO | NORMA | CIÊNCIA JURÍDICA | DIREITO Resumo: A simplificação dos textos legislativos tem estado na ordem do dia das agendas de várias organizações internacionais, das instituições da União Europeia e de muitos governos e parlamentos nacionais, sem que, no entanto, abundem os ensaios que delimitem com precisão o seu significado e alcance. O presente artigo procura carrear alguns materiais nesse sentido. Para esse efeito, o autor interroga-se sobre qual o referente, as razões, a noção e os instrumentos da simplificação, bem como sobre as relações de fronteira com os fenómenos da harmonização e da codificação do direito legislado. No final passa-se em revista um punhado de propostas de simplificação legislativa aplicáveis ao caso português e tecem-se breves considerações sobre a política pública de simplificação.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Resumo inserto no próprio artigo.
A simplificação dos textos legislativos tem estado na ordem do dia das agendas de várias organizações internacionais, das instituições da União Europeia e de muitos governos e parlamentos nacionais, sem que, no entanto, abundem os ensaios que delimitem com precisão o seu significado e alcance. O presente artigo procura carrear alguns materiais nesse sentido. Para esse efeito, o autor interroga-se sobre qual o referente, as razões, a noção e os instrumentos da simplificação, bem como sobre as relações de fronteira com os fenómenos da harmonização e da codificação do direito legislado. No final passa-se em revista um punhado de propostas de simplificação legislativa aplicáveis ao caso português e tecem-se breves considerações sobre a política pública de simplificação.
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