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O processo de mediação em matéria penal : elementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do porto / Josefina Castro

Autor: CASTRO, Josefina In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27,n.105 (Janeiro-Março 2006) , p.145-154Idioma: Português.Assunto: MEDIAÇÃO PENAL | PROCESSO PENAL Resumo: Intervenção realizada pela autora no colóquio que visou introduzir a Discussão Pública do Anteprojecto de proposta de Lei sobre a Mediação Penal, que teve lugar no Centro de Estudos Judiciários (Lisboa), em 03 de Março de 2006. A primeira parte consiste na apresentação, em traços gerais, do processo de mediação ofendido-ofensor tal como foi pensado e tem sido executado pela Escola de Criminologia nos termos do protocolo entre a Faculdade de Direito e a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, através do DIAP. Na segunda parte dá-se conta de alguns aspectos desta experiência que, segundo a autora poderão de algum modo contribuir para a reflexão em torno do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ27046 (Browse shelf) Available

Intervenção realizada pela autora no colóquio que visou introduzir a Discussão Pública do Anteprojecto de proposta de Lei sobre a Mediação Penal, que teve lugar no Centro de Estudos Judiciários (Lisboa), em 03 de Março de 2006. A primeira parte consiste na apresentação, em traços gerais, do processo de mediação ofendido-ofensor tal como foi pensado e tem sido executado pela Escola de Criminologia nos termos do protocolo entre a Faculdade de Direito e a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, através do DIAP. Na segunda parte dá-se conta de alguns aspectos desta experiência que, segundo a autora poderão de algum modo contribuir para a reflexão em torno do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal.

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