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O conceito legal de violação : um contributo para a doutrina penalista : a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 / Maria Clara SottomayorIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 273-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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Psicopatía, violencia y criminalidade : un análisis psicológico-forense, psiquiátrico-legal y criminológico (parte II) / J. M. Pozueco Romero, S. L. Romero Guillena, N. Casas BarqueroIn: Cuadernos de Medicina Forense.ISSN 1135-7606. Sevilha. Vol. 17, nº 4 (Octobre-Diciembre 2011) , p. 175-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD216]
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A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira SousaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 129 (Janeiro-Março 2012) , p. 231-273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32577]
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A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos / João Paulo Remédio MarquesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 16 (Janeiro-Abril 2012) , p. 137-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32586]
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A protecção de dados na proposta de regulamento comunitário apresentada pela Comissão Europeia (2012) : primeiras reflexões / Alexandre Sousa PinheiroIn: Direito & Política.ISSN 2182-7583. Loures. Nº 1 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 8-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33006]
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The gift that keeps on giving : does the protection against double jeopardy have any application to international crime? / Tyler W. HodgsonIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Bingley. Vol. 19, nº 4 (2012) , p. 326-331Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33113]
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Conceito de publicidade / Carlos Ferreira de AlmeidaIn: Boletim do Ministério da Justiça.ISSN 0870-337X. Lisboa. N. 349 (Outubro 1985) , p. 115-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O princípio da legalidade criminal : o seu problema jurídico e o seu critério dogmático / António Castanheira NevesIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Número especial (1984) , p. 307-469Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade : Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º semestre, n.º 15 (2011) , p. 293-316Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33347]
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O fundamento da pena criminal : para além da classificação dicotômica das finalidades / Marcelo Almeida RuivoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 2 (Abril-Junho 2012) , p. 175-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33739]
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Os problemas inerentes à regulamentação da eutanásia / Valter Pinto FerreiraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 331 (Janeiro-Abril 2013) , p. 145-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33740]
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Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 13-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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Perda de bens no crime de tráfico de estupefacientes : harmonização dos diferentes regimes jurídicos aplicáveis / Hélio Rigor RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 189-244Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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Ações encobertas no Estado de Direito Democrático / Daniel Silva In: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Maio 2013) , p. 34-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33901]
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O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal : reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa AndradeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência.ISSN 0870-8487. Coimbra. Ano 142, n.º 3981 (Julho-Agosto 2013) , p. 352-377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A primeira "Parte Geral" na história do Direito Penal Português : a introdução ao Livro V das Ordenações de João Tomás de Negreiros (1754) / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 551-579Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34086]
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O direito à imagem / Adalberto CostaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 1323-1377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34162]
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O ónus da prova quanto à justificação objetiva do comportamento que indicia um abuso de posição dominante / Paulo de Sousa MendesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 1 (janeiro-março 2013) , p. 123-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34365]
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A teoria do bem jurídico-penal : várias dúvidas e uma possível razão / Joana Amaral RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 2 (abril-junho 2013) , p. 167-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O direito à privacidade e a protecção de dados genéticos : uma perspectiva de direito comparado / Teodoro Bastos de AlmeidaIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 355-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521]
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