Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade : Ana Maria Barata de Brito
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º semestre, n.º 15 (2011) , p. 293-316Idioma: Português.Assunto: CRIME SEXUAL | CRIME CONTRA CRIANÇAS | LIBERDADES INDIVIDUAIS | DOUTRINA JURÍDICA Resumo: Reflexão sobre temas da teoria geral da infracção que se colocam frequentemente na perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade; abordagem prática da tentativa de resolução de problemas práticos que convocam noções da teoria geral da infracção.I - Enunciado do tema: o concurso homogéneo. II - As posições de Eduardo Correia e Figueiredo Dias. III - Unidade de crime, indeterminabilidade quantitativa de actos plúrimos e crime continuado. IV - O crime continuado. Posições na Doutrina portuguesa. V - Indeterminação quantitativa e crime continuado. VI - Crime continuado e bens de natureza eminentemente pessoal. VII - Matéria de facto e matéria de direito. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ33347 (Browse shelf) | Available |
(*). Texto que serviu de base à intervenção na acção de formação "Crimes contra a autodeterminação sexual e crimes contra a liberdade sexual com vítimas menores de idade", organizada pelo CEJ e realizada em Évora a 3 de Junho de 2011.
Reflexão sobre temas da teoria geral da infracção que se colocam frequentemente na perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade; abordagem prática da tentativa de resolução de problemas práticos que convocam noções da teoria geral da infracção.I - Enunciado do tema: o concurso homogéneo. II - As posições de Eduardo Correia e Figueiredo Dias. III - Unidade de crime, indeterminabilidade quantitativa de actos plúrimos e crime continuado. IV - O crime continuado. Posições na Doutrina portuguesa. V - Indeterminação quantitativa e crime continuado. VI - Crime continuado e bens de natureza eminentemente pessoal. VII - Matéria de facto e matéria de direito. Conclusões.
There are no comments for this item.