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O fundamento da pena criminal : para além da classificação dicotômica das finalidades / Marcelo Almeida Ruivo

Autor: RUIVO, Marcelo AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 2 (Abril-Junho 2012) , p. 175-199Idioma: Português.Assunto: SANÇÃO PENAL | DOUTRINA JURÍDICA Resumo: O artigo reflete sobre a distinção entre as doutrinas absolutas e relativas da pena criminal e a sua capacidade de oferecer tratamento específico aos problemas do fundamento e da finalidade da pena como elementos distintos. Pretende demonstrar a inexatidão da classificação dicotômica que confunde o fundamento da pena com as suas diversas finalidades.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ33739 (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto na publicação.

O artigo reflete sobre a distinção entre as doutrinas absolutas e relativas da pena criminal e a sua capacidade de oferecer tratamento específico aos problemas do fundamento e da finalidade da pena como elementos distintos. Pretende demonstrar a inexatidão da classificação dicotômica que confunde o fundamento da pena com as suas diversas finalidades.

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