|
|
61.
|
Infracções contra a economia e contra a saúde públicaPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1985Descrição: 592 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPE]
(1).
|
|
|
62.
|
Regime geral das contra-ordenaçõesPublicação: Coimbra:Ediliber,1990Descrição: 55 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV49]
(1).
|
|
|
63.
|
Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica,2008Descrição: 1599 p.[1] ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP148]
(1).
|
|
|
64.
|
Regime geral das infracções tributárias, anotado / Jorge Lopes Sousa, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2003Descrição: 767 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF51]
(1).
|
|
|
65.
|
Regime geral das infracções tributárias e regimes sancionatórios especiais anotados / António Augusto Tolda Pinto, co-aut.Jorge Bravo Manuel Almeida dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 629 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE316]
(1).
|
|
|
66.
|
Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / António Joaquim FernandesPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP191]
(1).
|
|
|
67.
|
Grafitos - natureza da infracção (contraordenação/crime) : face à lei nº61/2013, de 23/8, e respectivo sancionamento. Despacho de sancionamento : despacho de arquivamento (por desnecessidade de aplicação de medida tutelar) proferido em inquérito tutelar educativo / Vitor PaivaIn: Revista do ministério publico. - Ano 39, nº153 (janeiro - março 2018),p.247-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
68.
|
Tutela penal e contra-ordenacional em matéria de ambienteIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.42, nº241/243 (jan.-jun.1993), p.77-90Publicação: Braga,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
|
|
|
69.
|
Les problemes juridiques et pratiques pose par la diference entre le droit criminel et le droit administratif-penal / José Francisco de Faria CostaIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.57 (1986),p.141-175Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952]
(1).
|
|
|
70.
|
Anteprojecto de revisão do decreto-lei 433/82 de 27 de outubro / Miguel Nuno Pedrosa MachadoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano2, nº2 (abr.-jun.1992),p.295 -321Publicação: Lisboa:Nobar,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
|
|
|
71.
|
O ilícito fiscal aduaneiro no direito portuguêsIn: Alfândega : revista aduaneira. - Nº24/25,p.32-39Publicação: Lisboa:DGA,1982Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11092]
(1).
|
|
|
72.
|
Utilização de transporte ferroviário sem título : aplicação do regime transitório aprovado pela lei nº 28/2006, de 4 de julho, às contravenções e transgressões praticadas antes da sua entrada em vigor / Carlos José do Nascimento TeixeiraIn: Revista do Ministério Público. - Ano27, nº108 (out. - dez. 2006),p.229-238Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
73.
|
Política de concorrência focada na competividade e na confiança dos cidadãos - Parte I / Eduardo R.Lopes RodriguesIn: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008),p.15-45Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
74.
|
Legislador português, precisa-se : algumas notas sobre o regime sancionatório no regulamento geral sobre a proteção de dados (regulamento(UE)2016/679) / José Lobo MoutinhoIn: Forum de protecção de dados. - Nº4 (jul.2017),p.40-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
(1).
|
|
|
75.
|
Portugal / Manuel António Ferreira AntunesIn: The system of administrative and penal sanctions in the Member States of the European Communities - matinal Reports/ Comunidade Europeia. Comissão. - Luxemburgo: Office for Official Publications of the European Communities, 1994 . - p.321-351 Publicação: ,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE200.6428]
(3).
|
|
|
76.
|
O Estado continua a preferir a coima à pena? A Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto – medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo / Paulo Saragoça da MattaIn: In: Estudos em homenagem a Agostinho Pereira de Miranda / comissão organizadora Diogo Xavier da Cunha, Jan Dalhuisen, Joana Vasconcelos. - Coimbra : Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-7841-0. p. 423-438.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.21/37062]
(1).
|
|
|
77.
|
O consumo de droga na política e na técnica legislativas : comentário à lei n.º 30/2000 / Cristina Líbano MonteiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 11,fasc.1 (Janeiro-Março 2001) , p.67-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
78.
|
Abandono de seringas e consumo em lugares públicos ou de reunião / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. N.130 (Julho/Agosto 2001) , p.2-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
79.
|
Prevenção e repressão como função da Polícia e do Ministério Público / António Francisco de SousaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.24,n.94 (Abril-Junho 2003) , p.49-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
80.
|
Política de concorrência focada na competividade e na confiança dos cidadãos / Eduardo R. Lopes RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 113 (Janeiro-Março 2008) , p. 15-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28794]
(1).
|
