Política de concorrência focada na competividade e na confiança dos cidadãos / Eduardo R. Lopes Rodrigues
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 113 (Janeiro-Março 2008) , p. 15-45Idioma: Português.Assunto: CONCORRÊNCIA | CONTRA-ORDENAÇÃO | LEGISLAÇÃO COMERCIAL Resumo: Procura demonstrar-se que na fase actual da aplicação da Política de Concorrência em Portugal é necessário desenvolver um quadro legislativo processual autónomo, que promova a competitividade da economia, e que inspire mais confiança aos operadores económicos e, aos cidadãos.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28794 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no próprio artigo. Intervenção proferida no "Seminário sobre a Aplicação do Direito Nacional e Comunitário da Concorrência" (12 de Outubro de 2007).
Procura demonstrar-se que na fase actual da aplicação da Política de Concorrência em Portugal é necessário desenvolver um quadro legislativo processual autónomo, que promova a competitividade da economia, e que inspire mais confiança aos operadores económicos e, aos cidadãos.
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