Política de concorrência focada na competividade e na confiança dos cidadãos - Parte I / Eduardo R.Lopes Rodrigues
In: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008),p.15-45Idioma: Português.Publicação: , 2008Assunto: CONCORRÊNCIA | CONTRA-ORDENAÇÃO | ECONOMIA -- PORTUGAL Resumo: I. Introdução; II. A ordem Jurídica Comunitária enquanto matriz geradora de uma Ordem Pública Jus Concorrencial. II1. Da necessidade de uma nova Ordem Pública Jus Concorrencial. II2. O Conteúdo Económico desta Ordem Pública Jus Concorrencial. II.3. O conteúdo Jurídico da Ordem Pública Jus Concorrencial.II3.1. Príncipios Directores. II3.2. Corolários Estruturantes. II.3.3. Conteúdos Normativos para as Empresas.II3.4. Síntese Procura demonstrar-se que na fase actual da aplicação da Política de Concorrência em Portugal é necessário desenvolver um quadro legislativo processual autónomo, que promova a competividade da economia, e que inspire mais confiança aos operadores económicos e, aos cidadãos.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
I. Introdução; II. A ordem Jurídica Comunitária enquanto matriz geradora de uma Ordem Pública Jus Concorrencial. II1. Da necessidade de uma nova Ordem Pública Jus Concorrencial. II2. O Conteúdo Económico desta Ordem Pública Jus Concorrencial. II.3. O conteúdo Jurídico da Ordem Pública Jus Concorrencial.II3.1. Príncipios Directores. II3.2. Corolários Estruturantes. II.3.3. Conteúdos Normativos para as Empresas.II3.4. Síntese
Procura demonstrar-se que na fase actual da aplicação da Política de Concorrência em Portugal é necessário desenvolver um quadro legislativo processual autónomo, que promova a competividade da economia, e que inspire mais confiança aos operadores económicos e, aos cidadãos.
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