Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto Albuquerque
Idioma: Português.Edição: 2ª ed. actualizadaPublicação: Lisboa : Universidade Católica, 2008Descrição física: 1599 p.[1] ; 29 cmISBN: 9789725401972Assunto: 231071 | 21163 | 243031 | 238556 | 233424 | 296186 | 231089 | 224956 | 248282 | 322279 | 244640 | 321010 | 242300 | 231088Resumo: A obra consiste na anotação do CPP ( rectificação n.100-A/2007 corrigida pela rectificação 105/2007) e das leis referentes ao regime geral das contra-ordenações, infracções contra a economia e contra a saúde pública, tráfico e consumo de estupefacientes, medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira, protecção de testemunhas, lei orgânica da Polícia Judiciária e novas leis orgânicas da PSP e da GNR, regime geral de infracções tributárias, acções encobertas, mediação criminal e execução da política criminal, entre outras.O livro comenta o Código de Processo Penal na sua mais recente versão. A este propósito, é chamada à colação legislação complementar do Código. A referida legislação complementar diz respeito às seguintes matérias: -Justiça.- Segurança Interna.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCDPP148 (Browse shelf) | IPJCC10060 | Available | IPJCC CID100606723 |
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A obra consiste na anotação do CPP ( rectificação n.100-A/2007 corrigida pela rectificação 105/2007) e das leis referentes ao regime geral das contra-ordenações, infracções contra a economia e contra a saúde pública, tráfico e consumo de estupefacientes, medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira, protecção de testemunhas, lei orgânica da Polícia Judiciária e novas leis orgânicas da PSP e da GNR, regime geral de infracções tributárias, acções encobertas, mediação criminal e execução da política criminal, entre outras.
O livro comenta o Código de Processo Penal na sua mais recente versão. A este propósito, é chamada à colação legislação complementar do Código. A referida legislação complementar diz respeito às seguintes matérias: -Justiça.- Segurança Interna.
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