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401.
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A Constituição Europeia e a questão do Procurador Europeu : a Eurojust, embrião de um futuro Procurador Europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.25,n.98 (Abril-Junho 2004) , p.111-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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402.
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Cooperação judiciária em matéria penal no seio da União Europeia / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22,n.86 (Abril-Junho 2001) , p.99-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ()]
(1).
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : a Rede Judiciária Europeia (RJE) / Fátima Adélia MartinsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 25, n. 100 (Outubro-Dezembro 2004) , p. 103-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25621]
(1).
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404.
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O mandado de detenção europeu : emissão e execução segundo a lei nacional / Jorge CostaIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. Série III, n.º 4 (Julho-Dezembro 2004) , p. 231-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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405.
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Tráfico de seres humanos : a lei portuguesa e a importância da cooperação judiciária internacional / Euclides Dâmaso SimõesIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.4 (Julho-Dezembro 2004) , p. 255-272Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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406.
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Cooperação judiciária europeia no domínio da obtenção de provas / J. F. Salazar CasanovaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 53, n.º 300 (Setembro-Dezembro 2004) , p. 559-575Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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407.
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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal : programas de Tampere (1999) e Haia (2004) / Mariana Sotto Maior, Rosa Rocha, Teresa Alves MartinsIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.º 5 (Janeiro-Junho 2005) , p. 65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Criminalidade tributária organizada e transnacional : o carrossel internacional do IVA : da atribuição de competência reservada à investigação criminal / Pedro Miguel FonsecaIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n. 7 (Janeiro-Junho 2006) , p. 129-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27258]
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409.
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The European Union and cooperation in criminal matters : the search for balance / Matti JoutsenIn: Heuni Papers.ISSN 1236-8245. Helsinki. No. 25 (2006) , 44 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27555]
(1).
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410.
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Criminalidade contemporânea e discurso de legalidade : breve itinerário crítico sobre o quadro normativo de prevenção e combate à criminalidade organizada / Jorge dos Reis BravoIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 8 (Julho-Dezembro 2006) , p. 73-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27664]
(1).
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411.
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A importância da cooperação judiciária internacional no combate ao branqueamento de capitais / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 423-474Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719]
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O controlo da dupla incriminação e o mandado de detenção europeu / Mário Elias Soltoski JúniorIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 475-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719]
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Cooperação na recuperação de activos : da partilha à repatriação integral / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 105 (Janeiro-Março 2006) , p. 117-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27046]
(1).
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União Europeia - grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal : breve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho-Dezembro de 2007) / Jorge CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 285-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28996]
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Tráfico de seres humanos : o que fazer? / João Ataíde das NevesIn: Segurança e Defesa. p. 70-75. N. 7 (Julho - Setembro 2008) , LisboaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29837]
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La protection des données à caractère personnel face à l'amélioration de l'échange d'informations entre États membres de l'Union européenne : entre complementarité et contradiction / Camille DautricourtIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. [89e année], nº 6 (Juin 2009) , p. 667-696Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30277]
(1).
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A base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e a cooperação transfronteiras em matéria de transferência de perfis de ADN / Helena MonizIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 120 (Outubro-Dezembro 2009) , p. 145-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30683]
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Cooperação judiciária clássica vs. a convenção de auxílio judiciário mútuo em matéria penal de 29 de Maio de 2000 / Sandra Elisabete Milheirão AlcaideIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, nº 124 (Outubro-Dezembro 2010) , p. 89-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31711]
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419.
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O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia Barradas CarlosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n.º 11 (2009) , p. 9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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Bitter sweet symphony : em torno da validade da decisão-quadro 2002/584/JAI relativa ao mandado de detenção europeu / Pedro CabralIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 69, I/II (Janeiro/Março-Abril/Junho 2009) , p. 245-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32478]
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