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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : a Rede Judiciária Europeia (RJE) / Fátima Adélia Martins

Autor: MARTINS, Fátima AdéliaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 25, n. 100 (Outubro-Dezembro 2004) , p. 103-133Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | UNIÃO EUROPEIA Resumo: Desenvolvendo a temática sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal, a autora do artigo debruça-se sobre questões que se prendem com: 1.1. A nova Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros de União Europeia; 1.2. A Presidência Portuguesa do Conselho da UE e o trabalho desenvolvido na área da cooperação judiciária internacional em matéria penal; 2. A Rede Judiciária Europeia (RJE); 2.1. Estrutura e composição. Portugal. 2.2. Funções. I- Intermediação activa. Actividade operacional . II- Rede de telecomunicações. O site da RJE e seus Instrumentos: 1) Lista dos pontos de contacto. 2) Instrumentos legais. 3) Fichas belgas. 4) Atlas judiciário europeu (Atlas). 5) Compendium (ainda em fase de conclusão). 6) Solon. 7) Cover note. 8) Annoucements. III- Um forum de discussão e conhecimento. As reuniões da RJE. IV- Outras funções que a RJE tem desenvolvido como complemento às já enuncidas. 2.3. Conclusão: o que é, em suma, a RJE? 3. O futuro. 3.1. A RJE no quadro da União Europeia e a extensão aos novos países membros. O Mandado de Detenção Europeu. 3.2. A vocação universal da Rede. A expansão da sua matriz.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ25621 (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto no próprio artigo.

Desenvolvendo a temática sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal, a autora do artigo debruça-se sobre questões que se prendem com: 1.1. A nova Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros de União Europeia; 1.2. A Presidência Portuguesa do Conselho da UE e o trabalho desenvolvido na área da cooperação judiciária internacional em matéria penal; 2. A Rede Judiciária Europeia (RJE); 2.1. Estrutura e composição. Portugal. 2.2. Funções. I- Intermediação activa. Actividade operacional . II- Rede de telecomunicações. O site da RJE e seus Instrumentos: 1) Lista dos pontos de contacto. 2) Instrumentos legais. 3) Fichas belgas. 4) Atlas judiciário europeu (Atlas). 5) Compendium (ainda em fase de conclusão). 6) Solon. 7) Cover note. 8) Annoucements. III- Um forum de discussão e conhecimento. As reuniões da RJE. IV- Outras funções que a RJE tem desenvolvido como complemento às já enuncidas. 2.3. Conclusão: o que é, em suma, a RJE? 3. O futuro. 3.1. A RJE no quadro da União Europeia e a extensão aos novos países membros. O Mandado de Detenção Europeu. 3.2. A vocação universal da Rede. A expansão da sua matriz.

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