A Constituição Europeia e a questão do Procurador Europeu : a Eurojust, embrião de um futuro Procurador Europeu / José Luís Lopes da Mota
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.25,n.98 (Abril-Junho 2004) , p.111-127Idioma: Português.Assunto: PROCURADOR EUROPEU | UNIÃO EUROPEIA | EUROJUST | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL Resumo: A cooperação judiciária em matéria penal no espaço único europeu, foi consagrada na legislação da União Europeia. Neste sentido, o articulista tece considerandos relativamente à figura do Procurador Europeu, nomeadamente, no que se refere à sua articulação com o processo de cooperação judiciária em matéria penal. Igualmente reflecte sobre a criação de uma Constituição Europeia e sobre o papel da Eurojust - o primeiro órgão europeu dotado de competências próprias e de capacidade para interferir nos sistemas de justiça penal nacionais.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
A cooperação judiciária em matéria penal no espaço único europeu, foi consagrada na legislação da União Europeia. Neste sentido, o articulista tece considerandos relativamente à figura do Procurador Europeu, nomeadamente, no que se refere à sua articulação com o processo de cooperação judiciária em matéria penal. Igualmente reflecte sobre a criação de uma Constituição Europeia e sobre o papel da Eurojust - o primeiro órgão europeu dotado de competências próprias e de capacidade para interferir nos sistemas de justiça penal nacionais.
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